ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO; MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS, TEMPORÁRIAS E DE CARÁCTER URGENTE, DE ÂMBITO DA FREGUESIA
O contexto pandémico da COVID-19 decretado pelo Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro e regulamentado pela Resolução do Conselho de Ministros, Decreto 3-A/2021 de 14 de janeiro, veio renovar a declaração do estado de emergência, com efeitos a partir das 00h00 do dia 15/01/2021 até às 23h59 do próximo dia 30/01/2021.
No plano das atribuições da Freguesia considerando quer a evolução epidemiológica da freguesia e do concelho, quer o mais recente quadro regulatório de medidas excecionais e temporárias de combate à pandemia, impõe-se, no uso das competências próprias de que disponho, comunicar:
1. O encerramento de equipamentos ao ar livre, nomeadamente:
- Todos os Parques Infantis do concelho, sob administração Municipal e os Equipamentos de Manutenção, sob administração da Freguesia.
2. Quanto ao Mercado Municipal de Mira de Aire:
É permitida a realização do Mercado Municipal de Mira de Aire, nos próximos sábados, no horário de funcionamento compreendido entre as 07h30 e as 13h00.
É proibida: a venda, para consumo no local, de alimentos e bebidas e o funcionamento, no espaço exterior do mercado, de quaisquer equipamentos de venda itinerante.
3. Encerramento dos sanitários públicos sob administração da Freguesia existentes no Adro da Igreja.
4. Condicionamento do atendimento presencial na Sede da Junta de Freguesia:
- O atendimento com fim meramente informativo deve ser prestado, preferencialmente, por via eletrónica (geral@jf-miradeaire.pt) ou telefónica (244440442 ou 934404420);
- A realização de atendimento presencial está condicionada à utilização de máscara ou viseira, nos termos do artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, e restringir-se-á à pessoa do interessado, sem prejuízo da legal faculdade de representação.
5. Quanto ao cemitério da Freguesia:
a) O Cemitério permanece encerrado, exceto para a realização de atos fúnebres;
b) Nos atos fúnebres a realizar no período acima mencionado, passa a ficar reservada a entrada, no cemitério, exclusivamente à família, com o limite máximo de 20 pessoas, sendo que deste limite não pode resultar a impossibilidade da presença no ato fúnebre do cônjuge ou unido de facto, ascendentes e descendentes;
c) É obrigatória a higienização das mãos, na entrada do cemitério;
d) É obrigatória a utilização de máscara, cobrindo a boca e o nariz, em todo o recinto do cemitério;
e) É obrigatório o cumprimento do distanciamento físico no mínimo de 2 metros;
f) Fica interdito o ajuntamento de pessoas no exterior e/ou no interior dos cemitérios;
g) Recomenda-se ainda às pessoas dos grupos mais vulneráveis que não se desloquem ao Cemitério;
h) Informa-se que fica interdita a utilização, da casa de banho pública e da capela;
Mira de Aire, 15 de janeiro de 2021
Pelo Executivo da Junta de Freguesia
O Presidente,
Alcides Oliveira