O programa “Vale Eficiência” enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental dos mesmos, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.
Este programa enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, estando enquadrado no investimento TC-C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais da Componente C13 – “Eficiência Energética em Edifícios e visa o apoio direto aos mais vulneráveis, de forma a garantir a aplicação de apoios financeiros disponíveis nas mais diferentes áreas e consequentemente a melhoria das suas circunstâncias.
Com o programa “Vale Eficiência”, operacionalizado pelo Fundo Ambiental (FA), numa 1ª fase, pretende-se entregar 20.000 destes Vales a famílias economicamente vulneráveis no valor de 1.300 € + IVA cada, “para que estas possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes”.
É elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que reúna simultaneamente as seguintes condições, conforme Regulamento em anexo:
(a) Seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;
(b) Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata (não disponível para quem viva em habitação social);
(c) Não tenha sido beneficiária do programa Vale Eficiência previamente.
O prazo para a inscrição dos candidatos iniciou-se no passado dia 6 de agosto e termina às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2021, ou quando se atingir o limite de 20.000 Vales emitidos.